fbpx

apresentam:

apresentam:

Inscreva-se
Inscreva-se

Medida Provisória que estende Prouni a alunos de escolas particulares sem bolsa avançou na Câmara dos Deputados e foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro

Medida Provisória que estende Prouni a alunos de escolas particulares sem bolsa avançou na Câmara dos Deputados e foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro

25 de maio de 2022

Categories: Em alta

Na terça-feira, 3 de maio, a Câmara dos Deputados finalizou a votação de uma medida provisória que autoriza alunos que cursaram o ensino médio em escolas particulares e sem bolsa de estudos, a acessarem o Programa Universidade para Todos (Prouni). 

Já no dia 26 de maio o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Medida Provisória (MP) que inclui no Programa Universidade Para Todos (Prouni ) os alunos que cursaram o ensino médio em colégios particulares, mesmo sem bolsa de estudos. 

A medida, que valerá a partir de 16 de julho, foi publicada nesta quinta-feira (26) no “Diário Oficial da União” (DOU).

O Prouni é um programa do Ministério da Educação vigente desde 2005, que oferece bolsas integrais ou parciais em faculdades particulares. As instituições que participam do programa ficam isentas de diversas tributações.

Mesmo com a alteração da MP, o critério para ser aprovado segue sendo o mesmo: o estudante é pré-selecionado através de suas notas no ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio) e a etapa final é feita pela faculdade privada que tem autonomia para realizar um processo seletivo próprio.

As modalidades de bolsa também seguem os mesmos critérios econômicos já utilizados:

  • Bolsa integral: renda familiar mensal per capita de até 1,5 salário mínimo (R$ 1.818,00);
  • Bolsa parcial (50% da mensalidade): renda familiar mensal per capita de 1,5 a 3 salários mínimos (de R$ 1.818,00 a R$ 3.636,00).

A MP já havia sido aprovada anteriormente na Câmara dos Deputados, mas precisou retornar após uma mudança feita pelo Senado, que dispensou a apresentação de documentos que comprovem a renda familiar ou condições de deficiência, caso essas informações já estejam presentes nos bancos de dados do governo. Segundo os senadores, essa alteração desburocratiza o processo.

Com a mudança, a lista de prioridade para a concessão de bolsas do Prouni passa a ter a seguinte ordem:

  • Professor da rede pública de ensino, para os cursos de licenciatura, normal superior e pedagogia, destinados à formação do magistério da educação básica – sem considerar a renda;
  • Estudante que tenha cursado o ensino médio completo em escola da rede pública;
  • Estudante que cursou o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada, com bolsa integral;
  • Aluno que cursou o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada, com bolsa parcial ou sem nenhuma bolsa;
  • Estudante que tenha cursado o ensino médio completo em instituição privada, na condição de bolsista integral;
  • Estudante que tenha cursado o ensino médio completo em escola privada, com bolsa parcial ou sem nenhum auxílio.

A alteração na MP também muda a disposição de cotas destinadas aos negros, povos indígenas e pessoas com deficiência. Pela nova composição, o cálculo para a reserva de cotas em cada instituição de ensino deve seguir o percentual de cidadãos autodeclarados indígenas, pardos ou pretos e de pessoas com deficiência, isoladamente, em cada unidade da federação e de acordo com o censo do IBGE.

Para mais informações, acesse a matéria do senado, clicando aqui.

  • O Ministério da Educação (MEC) anunciou no último dia 20 de junho, um acordo de cooperação com a gigante norte-americana Google para o acesso a ferramentas de apoio acadêmico para professores e estudantes. A parceria foi fechada durante cerimônia no Palácio do Planalto, que contou com a presença do presidente Jair Bolsonaro e de ministros. A iniciativa faz parte […]

    Continue reading

Leave A Comment

Ir ao Topo